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Lei nº 004-2019.pdf
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29/01/2020 11h19
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentário de 2020 (Ano referência 2020 e da outras providencias.
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Lei nº 04-2022
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01/08/2022 11h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES E TAMBÉM CONSTRUIRE DOAR CASAS POPULARES ÁS FAMILIAS CARENTES NSCRITAS EM PROGRAMA HABTACIONAL DO MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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29/01/2020 11h20
Estima a Receita fixa de Despesa do orçamento anual do municipio de Rio dos Bois - To, para exercicio de 2020.
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08/01/2021 11h37
Denomina CEMITÉRIO MUNICIPAL do Município de Rio dos Bois-To e dá outras providencias.
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Lei nº 005-2021
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24/03/2021 19h20
Altera a Lei nº209, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDE e dá outras providencias.
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Lei nº 006- 2018.
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07/02/2019 11h17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/01/2020 11h22
Dispõe sobre a autorização de doação de uma casa a família carente do nosso Município de Rio dos Bois-To, e dá outras providencias.
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08/01/2021 11h39
Denomina QUADRA DE ESPORTES DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE II:FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e dá outras providencias.
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22/01/2021 09h44
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e Vereadores para o mandato de 2021/2024 do município de Rio dos Bois-To, e dá outras providencias.
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lei nº 07-2021
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26/04/2021 18h41
Estabeece as Igrejas, os culto e as Comunidades Missionárias como Atividade Essencial no Município de Rio dos Bois-To.
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