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Lei nº 008- 2018.pdf
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07/02/2019 11h20
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 008-2020.pdf
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22/01/2021 09h59
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referencia de 2021) e dá outras providencias.
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Lei nº 08-2021
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12/05/2021 08h28
DENOMINA DE ZÈ BRANCO O CAMPO SOCIETY, NESTA CIDADE.
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22/01/2021 10h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município do Rio dos Bois-To, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei nº 09-2021
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23/11/2021 10h03
Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022(Ano Referencia de 2022)e dá outras providencias.
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Lei nº 010-2018
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07/02/2019 11h24
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS, A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO OU PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO TABOCÃO, ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10-2021
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23/11/2021 10h14
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial com recursos que especifica, na Aplicação de despesas para produção das atividades culturais,Atendimento A Lei nº 14.de Junho de 2020 -ALDIR-BLANC, que especifica e dá outras. providencias.
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Lei nº 011-2018.pdf
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07/02/2019 11h27
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS, A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO CONVÊNIO OU PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANORTE, ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11-2021,PPA
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23/11/2021 11h25
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA2022-2025 para o Município de Rio dos Bois - Tocantins e dá outras providências.
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Lei nº 012-2018
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07/02/2019 11h32
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS-FME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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