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Lei nº 013-2018
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07/02/2019 11h41
ALTERA O ARTIGO 3ºDA LEI MUNICIPAL 010/2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS, A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO OU PARCERIA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO TABOCÃO- ESTADO DO TOCANTINS ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13-2021
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23/11/2021 11h36
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Tocantins,por meio da Policia Militar do Estado do Tocantins para reforço de Contingente Policial e dá outras providências.
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Lei nº 14-2021
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23/11/2021 11h42
Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Rio dos Bois, o dia Municipal da Juventude-DMJ.
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Lei nº 015-2018.pdf
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12/03/2019 10h57
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rio dos Bois para o Exercício Financeiro de 2019, que especifica e da outras providências.
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Lei nº 15-2021
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23/11/2021 11h44
Denomina de Rafael Araújo Mendes a Quadra Esportiva, nesta Cidade.
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Lei nº 016 -2021
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11/03/2022 10h03
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal do Município de Rio dos Bois e dá outras providências.
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Lei nº 017 -2021
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11/03/2022 10h05
Denomina de Avenida Francisco Anastácio de Brito, Neste Município.
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Lei nº001-2020.pdf
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25/05/2020 10h35
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil(COMPDEC) do Município de Rio dos Bois e dá outras providências.
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Lei nº002-2020.pdf
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25/05/2020 10h37
Dispõe sobre denominação de Órgão Público Municipal e dá outras providências.
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Lei nº003-2020.pdf
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25/05/2020 10h39
Dispõe sobre redenominação de Órgão Público Municipal e dá outras providências.
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