Declara facultativo o ponto na data que especifica.
Altera o horário de expediente externo da Câmara Municipal.
Altera o horário de expediente externo da Câmara Municipal.
Decreto para normalizar o Requerimento e Ofício desta Casa de Lei.
Decreto da Sessão Ordinária desta Casa de Lei.
Declara Inexigibilidade de Licitação e da outras providências.
Declara Facultativo o ponto na data que Especifica.
Decreta ponto facultativo no Serviço Administrativo da Câmara municipal.
Declara facultativo o ponto na data que Especifica.
Decreta Recesso no Serviço Público Municipal.
Declara Recesso Administrativo
Declara Recesso Administrativo.
Declara facultativo o ponto na data que especifica.
declara facultativo o ponto na data que especifica.
Declara Recesso Administrativo.
