DECRETO 2021

por rdb publicado 08/01/2021 10h42, última modificação 08/01/2021 10h42

Decreto nº01-2021

o Decreta a Inexigibilidade do processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria Jurídica.

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Decreto nº 02-2021

“Nomeia Membros da Comissão especial de transição de governo da Câmara Municipal de RIO DOS BOIS-TO, e determina outras providências”.

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Decreto nº 03-2021

Altera o horário de expediente da Câmara Municipal.

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Decreto nº 04-2021

Nomeia responsável para os envios das informações do SICP/LCO da Câmara Municipal de Rio dos Bois-To e dá outras providencias.

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Decreto nº 05-2021

Declara facultativo o ponto na data que Especifica.

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Decreto nº 06-2021

Decreto para normalizar o horário de Requerimento e Oficio desta casa de lei.

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