Leis 2019
Lei nº 002-2019.pdf
Dispõe sobre a autorização de doação de uma casa a família carente do nosso Município de Rio dos Bois-To, e dá outras providencias.
Lei nº 003-2019.pdf
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Rio dos Bois, Estado do Tocantins,Cria e Extingue Cargos, e dá outras Providencias.
Lei nº 004-2019.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentário de 2020 (Ano referência 2020 e da outras providencias.
Lei nº 005-2019.pdf
Estima a Receita fixa de Despesa do orçamento anual do municipio de Rio dos Bois - To, para exercicio de 2020.
Lei nº 006-2019.pdf
Dispõe sobre a autorização de doação de uma casa a família carente do nosso Município de Rio dos Bois-To, e dá outras providencias.
Ações do documento