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LEIS 2017

por rdb publicado 21/05/2018 09h17, última modificação 21/05/2018 09h17
PUBLICAÇÃO DAS LEIS 2017

LEI 247/2017

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI 248/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS-TO,ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

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LEI 002/2017

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social,e dá outras providências.

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LEI 003/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS/TO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PALMAS/ESTADO TOCANTINS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A GESTÃO DE ASSUNTOS DE SAÚDE, ATINENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 005/2017

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidade temporária excepcional interesse público,nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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LEI 006/2017

Autoriza a concessão de diária para viagens a serviço do Município,e fixa os respectivos valores.

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LEI 007/2017

Dispõe sobre a alteração da Lei nº171/2010,que cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Rio dos Bois estado do Tocantins, e adota outras providências.

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LEI 008/2017

Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionado da Administração pública direta e da outras providências.

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LEI 010/2017

Dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organização Social,sem fins lucrativos, que realizam atividade de defesa em favor das políticas públicas do interesse do município e autoriza o Poder Executivo a vincula-se como associados das Organização Sociais, sem fins lucrativos, que especifica e a pagar as receptivas anuidades e dá outras providências.

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LEI 011/2017

Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rio dos Bois-To, com vistas em assegurar o direito humano a alimentação adequada e dá outras providências.

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LEI 012/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 013/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS- ESTADO DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 014/2017

Autoriza o Executivo Municipal de Rio dos Bois a revogar, remembrar, denominar e doar áreas de terras ao Governo do Estado do Tocantins e dá outras providências.

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LEI 016/2017

ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº129/2007- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 017/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CARGO E DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS /TO/ EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 018/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS TOCANTINS, QUE ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 019/2017

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 020/2017

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidade temporária excepcional interesse público,nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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LEI Nº 018-2017, PLANO PLURIANUAL 2017.pdf

PPA- PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS -TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 018-2017, PLANO PLURIANUAL 2017.pdf - Leia mais…

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