Leis 2020
Lei 005/2019
Estima a Receita fixa de Despesa do orçamento anual do municipio de Rio dos Bois - To, para exercicio de 2020.
Lei 004/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentário de 2020 (Ano referência 2020 e da outras providencias.
Lei nº001-2020.pdf
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil(COMPDEC) do Município de Rio dos Bois e dá outras providências.
Lei nº004-2020.pdf
Cria AÇÃO ORÇAMENTÁRIA de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Fundo municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 01-2020.pdf
Cria a Área de Expansão Urbana ás Margens do Rio dos Bois-To,e dá outras providencias.
Lei nº 005-2020.pdf
Denomina CEMITÉRIO MUNICIPAL do Município de Rio dos Bois-To e dá outras providencias.
Lei nº 006-2020.pdf
Denomina QUADRA DE ESPORTES DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE II:FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e dá outras providencias.
Lei nº 07-2020.pdf
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e Vereadores para o mandato de 2021/2024 do município de Rio dos Bois-To, e dá outras providencias.
Lei nº 008-2020.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referencia de 2021) e dá outras providencias.
Lei nº 09-2020.pdf
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município do Rio dos Bois-To, para o exercício financeiro de 2021.
Ações do documento