Leis 2020
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leis aprovado na casa, e visível ao publico.Lei nº 07-2020.pdf
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e Vereadores para o mandato de 2021/2024 do município de Rio dos Bois-To, e dá outras providencias.No publisher2021-01-22T11:44:49ZFileLei nº 008-2020.pdf
https://www.riodosbois.to.leg.br/transparencia/projeto-de-leis/leis-2020/lei-no-008-2020.pdf/view
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referencia de 2021) e dá outras providencias.No publisher2021-01-22T11:59:18ZFileLei nº 09-2020.pdf
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município do Rio dos Bois-To, para o exercício financeiro de 2021. No publisher2021-01-22T12:03:56ZFileLei Complementar nº 01-2020.pdf
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Cria a Área de Expansão Urbana ás Margens do Rio dos Bois-To,e dá outras providencias.No publisher2020-11-24T13:14:56ZFileLei nº 005-2020.pdf
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Denomina CEMITÉRIO MUNICIPAL do Município de Rio dos Bois-To e dá outras providencias. No publisher2021-01-08T13:37:47ZFileLei nº 006-2020.pdf
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Denomina QUADRA DE ESPORTES DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE II:FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e dá outras providencias.No publisher2021-01-08T13:39:32ZFileLei 005/2019
https://www.riodosbois.to.leg.br/transparencia/projeto-de-leis/leis-2020/lei-005-2019/view
Estima a Receita fixa de Despesa do orçamento anual do municipio de Rio dos Bois - To, para exercicio de 2020.No publisher2020-01-23T00:32:03ZFileLei 004/2019
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentário de 2020 (Ano referência 2020 e da outras providencias.No publisher2020-01-23T00:35:40ZFileLei nº001-2020.pdf
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil(COMPDEC) do Município de Rio dos Bois e dá outras providências.No publisher2020-05-25T13:35:21ZFileLei nº002-2020.pdf
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Dispõe sobre denominação de Órgão Público Municipal e dá outras providências.No publisher2020-05-25T13:37:22ZFileLei nº003-2020.pdf
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Dispõe sobre redenominação de Órgão Público Municipal e dá outras providências.No publisher2020-05-25T13:39:21ZFileLei nº004-2020.pdf
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Cria AÇÃO ORÇAMENTÁRIA de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Fundo municipal de Saúde, e dá outras providências.No publisher2020-05-25T13:48:46ZFile